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9788530966829 - Luiz Flávio Gomes, Silvio Luiz Maciel: Lei de Crimes Ambientais - Livro
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Luiz Flávio Gomes, Silvio Luiz Maciel (?):

Lei de Crimes Ambientais (2015) (?)

Entrega de: Brasil

ISBN: 9788530966829 (?) ou 8530966821, língua desconhecida, Metodo, Metodo, Metodo, Novo, ebook, download digital

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De vendedor/antiquário
O direito ambiental desperta cada vez mais o interesse do mundo jurídico, tendo em vista a crescente preocupação da humanidade com os problemas causados ao meio ambiente pelo desenvolvimento humano. Cada vez mais são produzidas obras, leis e decisões judiciais sobre esse novo, porém, importante ramo do direito. No plano legislativo surgem a cada dia novos diplomas legais visando coibir práticas que degradam o meio ambiente. Nossa atual Constituição Federal, por exemplo, destina um capítulo inteiro de tutela do meio ambiente, consubstanciando-se num dos documentos normativos mais avançados do mundo em matéria de proteção ambiental. Nessa gama de proteção está a tutela penal, com a determinação constitucional expressa de que as condutas lesivas ao meio ambiente sejam criminalizadas. Há, pois, um mandato expresso de criminalização na nossa Constituição Federal. Cumprindo essa determinação constitucional, surgiu a Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que além de tipificar dezenas de comportamentos degradadores do nosso meio ambiente, também tratou de criar mecanismos que estimulem a prevenção e a reparação dos danos ambientais, além de normatizar outros importantes temas, tais como a responsabilidade criminal das empresas. A presente obra comenta de forma completa e detalhada a mencionada lei, inclusive com referência e abordagem a toda a jurisprudência respectiva, especialmente dos tribunais superiores. Questões centrais como a responsabilização criminal das pessoas jurídicas e as repercussões criminais da reparação do dano ambiental foram também esmiuçadas, inclusive com ampla referência às doutrinas brasileira e estrangeira. A obra, a propósito, está devidamente atualizada de acordo com o novo Código Florestal e demais legislações recentes. Além disso, foram abordados também os aspectos administrativos da lei o denominado direito administrativo ambiental, bem como a questão da cooperação internacional em defesa do meio ambiente, aquilo que se con
Número de ordem do vendedor: 7c084c8a-3f3b-4d41-9769-cf23df6f5eb3
Número de ordem de plataforma Kobobooks.com.br: 287899788530966829
Categoria: Law
Palavras-chave: Lei de Crimes Ambientais Luiz Flávio Gomes, Silvio Luiz Maciel Environmental Law 9788530966829
Dados de 15/02/2018 04:41h
ISBN (notações alternativas): 85-309-6682-1, 978-85-309-6682-9

9788530966829

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