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Recurso Extraordinário. Atualizado de Acordo com o Código de Processo Civil (Em
Portuguese do Brasil):
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Rodrigo Valente Giublin Teixeira (?):

Recurso Extraordinário. Atualizado de Acordo com o Código de Processo Civil (Em Portuguese do Brasil) (2016) (?)

ISBN: 9788582382585 (?) ou 8582382588, em francês, Arraes, Novo

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De vendedor/antiquário, Cultura Brasil Livros
"No decorrer das décadas o Supremo Tribunal Federal e o recurso extraordinário sofreram alterações. As crises foram contornadas, em princípio, com a aplicação de filtros e requisitos infraconstitucionais que impediam, quando não observadas todas as exigências, a análise do recurso extraordinário. A estratégia inicialmente foi válida, pois diminuiu substancialmente o número de recursos extraordinários a serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal, mas, em contrapartida, acabou por priorizar o direito processual em detrimento do direito material de natureza constitucional, deixando o Supremo Tribunal Federal de analisar importantes matérias dessa natureza, que certamente repercutiriam em toda a sociedade, reduzindo dessa forma, o seu papel político de guardião da Constituição. A Constituição Federal de 1988 presenta um perfil diferente das demais, ante as inúmeras garantias e direitos constitucionais conferidos aos cidadãos que permitiu o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, sendo, inclusive, seus julgamentos acompanhados por inúmeros cidadãos. Essa sistemática, entretanto, ressuscitou o antigo problema da interposição excessiva de recursos extraordinários e uma nova crise no Supremo Tribunal Federal se anunciou, razão pela qual se passou a exigir para a análise do recurso extraordinário novos requisitos, resgatando-se as características primordiais do recurso extraordinário e do próprio Supremo Tribunal Federal, o que poderia permitir inclusive, a análise do recurso. Broché, Label: Arraes, Arraes, Produktgruppe: Book, Publiziert: 2016, Studio: Arraes
Número de ordem de plataforma Amazon.fr: lvl1Lmd4Ge90z6eWJlAEde1vqDE3xB LNE2ynQBKxJoVfuZQSsqZKb6IUJlhG EFZeatZeeuxwNYEJHjVA4REXpbGEF5 fju%2B4VjNuMFQKkl2e0psyGys1sxa U3MHk6tCHKsqz9cgTuo%2BUS6o2JWB dYLDG9z3ns%2B%2FqX
Palavras-chave: Actu, Politique et Société, Adolescents, Art, Musique et Cinéma, Bandes dessinées, Beaux livres, Calendriers et Agendas, Cuisine et Vins, Dictionnaires, langues et encyclopédies, Droit, Entreprise et Bourse, Érotisme, Etudes supérieures, Famille et bien-être, Fantasy et Terreur, Histoire, Humour, Informatique et Internet, Livres pour enfants, Loisirs créatifs, décoration et bricolage, Manga, Nature et animaux, Religions et Spiritualités, Romance et littérature sentimentale, Romans et littérature, Romans policiers et polars, Santé, Forme et Diététique, Science-Fiction, Sciences, Techniques et Médecine, Sciences humaines, Scolaire et Parascolaire, Sports et passions, Tourisme et Voyages
Dados de 17/12/2017 18:37h
ISBN (notações alternativas): 85-8238-258-8, 978-85-8238-258-5

9788582382585

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